Imagem: Rafa Neddermeyer

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15/04/2026), a lista oficial dos municípios onde agricultores familiares receberão o benefício do programa Garantia-Safra 2024-2025. A portaria, que entra em vigor amanhã (16), contempla produtores de dez estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O benefício, fixado em R$ 1,2 mil, será pago em parcela única ainda no mês de abril. Para facilitar a logística de saque, os depósitos seguirão rigorosamente o calendário de pagamentos do Bolsa Família, garantindo agilidade no acesso ao recurso por parte dos trabalhadores rurais que sofreram perdas severas em suas lavouras.

Critérios e Condições do Programa

O Garantia-Safra funciona como um seguro social para proteger o pequeno produtor em momentos de crise climática. Confira os requisitos:

• Público-alvo: Agricultores familiares com renda de até 1,5 salário-mínimo e que cultivam áreas entre 0,6 e 5 hectares.

• Culturas: O seguro cobre perdas em plantações de feijão, milho ou mandioca.

• Perda Comprovada: O pagamento é liberado apenas para quem comprovar a perda de, pelo menos, 40% a 50% da produção devido à estiagem ou ao excesso de chuvas.

• Documentação: É necessário possuir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.

Como Consultar e Receber

Os agricultores podem verificar sua situação no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Caso existam pendências cadastrais, o prazo para regularização é de 30 dias. O saque pode ser realizado via aplicativo CAIXA Tem, casas lotéricas ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Segurança no Campo e Apoio ao Produtor

O fortalecimento da agricultura familiar é essencial para manter a estabilidade do abastecimento e a economia das pequenas comunidades rurais.

Órgãos de desenvolvimento agrário, o MDA e o Pronaf desempenham funções fundamentais no licenciamento de seguros agrícolas, monitoramento de fenômenos climáticos e fiscalização da distribuição de auxílios financeiros. Esse trabalho de vigilância técnica e social é essencial para mitigar os impactos das mudanças ambientais, assegurando que o apoio estatal ocorra com credibilidade institucional e transparência, protegendo a subsistência das famílias rurais e garantindo a resiliência do setor produtivo em todo o Brasil.

Via: Agência Brasil