Imagem: Carlos Moura

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que prevê a redução das penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela chamada "trama golpista". A proposta, que gerou intensos debates entre as bancadas do governo e da oposição, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado estabelece critérios para a revisão das condenações, focando na proporcionalidade das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Defensores da medida argumentam que as sentenças atuais são excessivas, enquanto críticos afirmam que a mudança pode gerar impunidade para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Principais Pontos da Proposta:

• Redução de Penas: O projeto propõe novos parâmetros que podem diminuir significativamente o tempo de reclusão dos envolvidos.

• Critérios de Diferenciação: Busca separar os executores dos atos de vandalismo daqueles acusados de planejar ou financiar a tentativa de golpe.

• Tramitação: Após a vitória no Senado, a matéria precisa ser aprovada pelos deputados federais antes de seguir para sanção ou veto presidencial.

• Impacto Jurídico: Caso vire lei, advogados de defesa poderão solicitar a revisão imediata das penas junto ao Judiciário.

A votação foi marcada por um clima de polarização. Parlamentares favoráveis alegam a necessidade de "pacificação nacional", enquanto a base governista promete lutar contra a proposta na Câmara, classificando o projeto como um retrocesso no combate ao golpismo.

Via: Agência Brasil

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