Imagem: SAULO ANGELO
As novas diretrizes do programa Novo Desenrola Brasil, oficializadas por meio da Medida Provisória nº 1.355, trazem mudanças significativas para os aposentados e pensionistas do INSS. O principal objetivo é reduzir o superendividamento desse público, alterando as normas para o crédito consignado e determinando o fim do modelo de cartão de benefícios.
A medida busca proteger a renda dos beneficiários, garantindo que os descontos em folha não comprometam a subsistência básica dos segurados.
Mudanças no Crédito Consignado
Com a nova regulamentação, as instituições financeiras passam a ter critérios mais rigorosos para a concessão e renegociação de empréstimos consignados. O foco agora é priorizar a liquidação de dívidas com juros elevados por meio de taxas mais baixas oferecidas pelo programa.
As informações de renda e margem consignável serão validadas diretamente com o Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, visando dar maior transparência e segurança às operações.
Fim do Cartão de Benefícios
Uma das mudanças mais impactantes é o encerramento do modelo de cartão de benefícios. Segundo o governo, esse tipo de produto financeiro muitas vezes induzia o consumidor ao uso do crédito rotativo, acumulando juros sobre juros e dificultando a quitação da dívida original.
A partir de agora, o programa incentiva a migração dessas dívidas para modalidades de crédito pessoal com parcelas fixas e prazos determinados, eliminando o efeito "bola de neve" dos cartões.
Condições Gerais do Programa
Vale lembrar que o Novo Desenrola Brasil atende pessoas com renda de até cinco salários mínimos e dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026. Os descontos para quem aderir à renegociação podem chegar a 90%, com a possibilidade de parcelamento facilitado.
O governo reforça que a medida é essencial para garantir a dignidade financeira dos idosos e pensionistas, impedindo que restrições de crédito por valores baixos prejudiquem o bem-estar desse grupo.
Via: Portal R7
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